Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso